Fraude permite anulação de concurso e evita dano moral

Um candidato que prestou concurso público para o cargo de Agente de Trânsito da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito Urbano de Natal (STTU) teve o pedido de indenização por dano moral negado pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

MPF/MG: liminar proíbe Univale de reter diploma por inadimplência do aluno

Se a ordem judicial for descumprida, a universidade estará sujeita ao pagamento de multa para cada caso em que for comprovada a negativa de fornecimento dos documentos.

Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pedem habeas corpus no STF

Advogados do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá protocolaram, nesta segunda-feira (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 95344, com pedido de liminar.

Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração

TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV

Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça

Abandono de emprego. Prisão. Configuração.

Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

Empresa é condenada por litigância de má-fé

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade

Justiça garante ressarcimento à empresa de seguros

A empresa seguradora quer reaver do causador do dano a importância que desembolsou a título de indenização e despesas decorrentes do dano.

Indenização a desembargador devida por Universidade Cândido Mendes será revista

Mulher deve ser indenizada por suposta amante de seu ex-marido pelos constrangimentos sofridos

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

Mãe do caseiro vai pedir exame de DNA para provar paternidade

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa